Desde do dia 11 de abril de 2018 que a Avosos possui o deferimento da Concessão da Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas-Saúde). A informação foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 374, de 28 de março de 2018. Para atendimento gratuito no apoio e suporte à criança e adolescente com suspeita e portadoras de Câncer e doenças hematológicas crônicas, sem ônus para a Secretaria de Saúde.

O que é Cebas? 

O Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) é uma certificação concedida pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.

Com essa certificação, as instituições celebram, entre outras coisas, convênios com o poder público com menos burocracia e passam a ter um fôlego financeiro para ampliar, qualificar e melhorar os serviços. (Fonte: www.saude.gov.br/saude-de-a-z/cebas)

Para postular esta importante certificação a Avosos comprovou os requisitos contidos na Lei nº 12.101/2009, entre eles o oferecimento dos seus serviços ao Gestor SUS local, no caso o Município de Aracaju, que não mostrou interesse na aquisição dos mesmos, conforme Acordo de Cooperação. Diante da negativa, a Lei já mencionada, no seu art. 8º, inciso I, determina que a Instituição comprove a aplicação de percentual mínimo de 20% da sua receita em gratuidade na área da saúde, o que se promoveu nos moldes do demonstrativo que segue.

No cumprimento dos requisitos legais, a outorga da certificação fora efetivada, devendo-se ainda esclarecer que os serviços prestados pela Avosos, de forma estatutária está destinada a criança e adolescente carentes com câncer e doenças hematológicas com recursos próprios sem vinculação com o Sistema Único de Saúde – SUS.

Por meio da isenção fiscal propiciada pelo Cebas, a Avosos deixou de promover o   recolhimento da quantia de R$ 744.437,72 (setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) relativa à contribuição patronal ao INSS atinente aos seus empregados, no exercício de 2019, valor este que foi revertido para os projetos: APOIO AO TRATAMENTO e DIAGNÓSTICO PRECOCE, além de aplicar uma quantia adicional de R$ 650.356,98 (seiscentos e cinquenta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos), em complemento para a concretização dos mesmos.

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